Toda semana surge uma nova dúvida: a companhia vai cobrar pela mala de mão? O limite mudou? Este guia reúne, em linguagem simples, o que vale hoje no Brasil e o que ainda está em discussão no Congresso, com links para as fontes oficiais.
O que vale hoje: a regra da ANAC
A regra em vigor é a Resolução nº 400/2016 da ANAC. Ela garante ao passageiro uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão, sem custo adicional, desde que a mala respeite as medidas e a quantidade de volumes definidas pela companhia aérea no contrato de transporte.
- Peso: mínimo de 10 kg garantido. A companhia pode aceitar mais, nunca menos.
- Medidas: quem define é a companhia. No Brasil, LATAM, GOL e Azul usam 55 x 35 x 25 cm.
- Restrição por segurança: se não houver espaço na cabine e a mala precisar ir para o porão, o despacho deve ser gratuito.
- Mala fora da regra: se passar do peso ou das medidas, pode ser tratada como bagagem despachada e cobrada como tal.
Em outubro de 2025, a ANAC reforçou publicamente que não há cobrança pela bagagem de mão em voos domésticos, e Senacon e Procon-SP notificaram as companhias para explicar suas tarifas. Veja a página oficial da ANAC sobre bagagens: gov.br/anac – Bagagem.
O que as companhias aceitam em voos nacionais
Nas três maiores companhias brasileiras, a mala de mão e um item pessoal (bolsa ou mochila embaixo do assento) estão incluídos nas tarifas nacionais. A diferença está no peso:
- LATAM: 55 x 35 x 25 cm, até 12 kg na Economy.
- GOL: 55 x 35 x 25 cm, até 10 kg.
- Azul: 55 x 35 x 25 cm, até 10 kg.
Em voos internacionais, algumas tarifas básicas (como a Basic da LATAM e da GOL em certas rotas) incluem só o item pessoal. Por isso, vale conferir a tarifa antes de comprar a passagem. Detalhamos isso no artigo LATAM cobra mala de mão?
O que pode mudar: os projetos de lei
Dois projetos tratam do tema. Nenhum deles virou lei até a publicação deste artigo, então a regra da ANAC continua valendo.
PL 5041/2025
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de outubro de 2025. O texto prevê, em voos domésticos, uma mala de mão de até 12 kg mais um item embaixo do assento sem custo, o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg e a proibição de cobrar pela escolha de assento padrão. O projeto chegou ao Senado em 5 de novembro de 2025, onde aguarda despacho.
PL 120/2020
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 22 de outubro de 2025, garante bagagem de mão gratuita de até 10 kg em voos nacionais e internacionais. Seguiu para a Câmara. Notícia da Agência Brasil.
Como não ter surpresa no embarque
- Confira a tarifa antes de pagar, principalmente em voos internacionais.
- Escolha uma mala de bordo de 55 x 35 x 25 cm, a medida aceita pelas principais companhias do Brasil.
- Pese a mala em casa. Uma mala leve deixa mais peso livre para as suas coisas: a mala de bordo de 8 kg da REDTEC pesa 2,19 kg vazia.
- Rodas removíveis ajudam no medidor apertado: a mala perde altura na hora.
Veja as malas de bordo REDTEC, use o painel de companhias da coleção para conferir a regra do seu voo, ou compare as malas lado a lado.
Atualizado em outubro de 2026. As regras podem mudar: confirme sempre com a companhia antes de viajar.
